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Crédito: foto - OGA

Rios Correntina e do Meio ameaçados por causa de uma outorga: nota do OGA Brasil

A outorga autorizada pelo governo baiano deu plenos direitos e condições para perfurar, numa única propriedade rural (Fazenda Sudotex), 17 poços artesianos de alta vazão. Essa ‘água essa que sairia do Lençol Freático do Aquífero e que em pouco tempo comprometeria as águas dos rios’


NOTA DO OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS - OGA Brasil SOBRE OS RECENTES CONFLITOS QUE ENVOLVEM O USO DA ÁGUA

O conflito pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Corrente, na região oeste da Bahia, levou um grupo de 500 pessoas a entrarem em uma fazenda da empresa agrícola Igarashi, no município de Correntina (BA). A água da bacia do rio Corrente e de seus afluentes deveria abastecer grandes usuários agrícolas, pequenos produtores rurais, comunidades ribeirinhas e o município de Correntina.

O Rio Correntina e o Rio do Meio, de certa forma estavam sendo ameaçados por causa de uma outorga, que foi autorizada pelo governo do estado, dando plenos direitos e condições para perfurar numa única propriedade rural (Fazenda Sudotex), 17 poços artesianos de alta vazão, para a construção de 10 piscinões, cada um com a capacidade para 195 milhões de litros de água. Água essa que sairia do Lençol Freático do Aquífero e que em pouco tempo comprometeria as águas dos rios.

Por esta razão, a cidade de Correntina (BA) foi palco de uma grande manifestação, com mais de 10 mil pessoas, em solidariedade às comunidades e cidadãos que entraram na fazenda e deram início aos protestos.

Para mediar esse tipo de conflito, atender às demandas da população e dos usuários de água, de forma compartilhada e sustentável, o Brasil conta com a Política Nacional de Recursos Hídricos, que acaba de completar 20 anos. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, fundamento em um modelo de gestão arrojado, requer uma grande articulação das instituições, dos órgãos gestores, das comunidades e, sobretudo, de políticas públicas integradas.

Desde sua promulgação a gestão das águas vem em uma evolução positiva, fundamentada no que preconiza a Lei que é a gestão descentralizada e participativa, abrindo possibilidades para o diálogo entre poder público, sociedade civil e o setor privado e, desta forma, resolver os desafios da gestão das águas no Brasil.

O país soma 244 Comitês de Bacias Hidrográficas que reúnem uma enorme diversidade de cultura, de realidades socioeconômicas, biomas, e atores, alguns com o olhar mais técnico, ou de saberes tradicionais, outros com o olhar mais político, e isso só reforça o fato dos comitês de bacias serem o parlamento das águas.

A discussão sobre as águas envolvem os aspectos políticos (não partidários), sociais e técnicos e a gestão das águas deve ser afirmativa neste sentido. Porém, nos últimos anos, desde a crise hídrica no Sudeste em 2014, e do agravamento no Nordeste, este sistema democrático vem identificando problemas que apontam para uma mudança institucional na forma de tomada de decisões, que colocam em risco a gestão descentralizada e participativa, além da essência dos comitês de bacias com a perda do potencial de serem protagonistas e serem ativos na história, na busca de soluções.

Vários Estados estão enfrentando a escassez hídrica e cada vez surgem mais conflitos por uso da água, aumentando a necessidade de fortalecer o papel técnico e político deste Sistema descentralizado e participativo.

As recentes crises hídricas no Sudeste e no Distrito Federal, o Nordeste convivendo com uma crise hídrica há 7 anos, a tragédia na Bacia do rio Doce e o triste acontecimento ocorrido em Correntina (BA), entre outros, demonstram o grau de injustiça e discricionariedade de alguns atores sociais quando tratamos do uso responsável de recursos comuns e essenciais como a ÁGUA.

Com a intenção de colaborar para a solução do conflito que se arrasta em Correntina (BA) desde 2015*, o OGA Brasil vem convocar os atores e todos os interessados e, sobretudo, aqueles com atribuição legal, para juntos construirmos a solução de forma pacífica e colegiada. Temos instrumentos institucionais e jurídicos para enfrentar a questão, com base nos objetivos primordiais da Política Nacional de Recursos Hídricos que são o uso múltiplo da água e, em casos de escassez, garantir o uso prioritário para abastecimento humano e dessedentação de animais.

O Observatório da Governança das Águas – OGA Brasil vem se manifestar solidário na construção do diálogo entre as comunidades da região, os atores, órgãos ambientais e órgãos outorgantes em observância ao que rege a Política das Águas no Brasil (Lei 9.433/97) visando resolver a problemática.

As soluções aplicadas a Correntina(BA), inclusive na manifestação e transparência do órgão outorgante, também se aplicam a tantos outros conflitos de uso múltiplo das águas. Devemos estar em alerta para não permitir aplicar mecanismos de comando e controle de forma descontrolada, evitando utilizar as vias judiciais, já que o princípio da gestão participativa e colegiada é o entendimento das partes de forma extrajudicial.

Nestes momentos devem ser reafirmados a essência técnica e política (sem ser partidário) e os instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Nos últimos anos, o uso inadequado e desordenado do solo e o desmatamento provocam mudanças no clima de várias regiões do país e observa-se o aumento constante do número de conflitos por água, por isso, conclamamos todas as instâncias de gestão das águas do Brasil para levarem a busca de solução dos mesmos para os organismos de bacias.

O Sistema de Gestão de Recursos Hídricos tem capacidade de mediar, mitigar e resolver os conflitos, esta é uma de suas atribuições e deve exercê-la. Os governos não deveriam usar de outros mecanismos que não o indicado no âmbito da Lei das águas e do próprio Sistema, evitando a flexibilização da legislação brasileira, o esvaziamento dos colegiados e a judicialização.   

fonte: OGA

PARTICIPE DO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018


O FAMA 2018 – Fórum Alternativo Mundial da Água – será realizado em março do próximo ano, em Brasília. Será um grande encontro com o objetivo de unificar internacionalmente a luta contra a tentativa das grandes corporações de se apropriarem de reservas e fontes naturais de água e de outros serviços públicos. O  FAMA se organiza em contraposição ao Fórum das Corporações – autodenominado 8º Fórum Mundial da Água.

. Leia o Manifesto do FAMA e o Chamamento aos Povos